Condições de uso dos serviços

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Caatinga Digital e os clientes que contratam os serviços descritos neste site. Ao enviar um formulário de contato ou assinar um documento de escopo de projeto, o cliente concorda com as condições aqui descritas.

1. Definições

• Caatinga Digital / Nós: empresa prestadora dos serviços, com sede em Natal, RN
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata um serviço
• Serviço: qualquer uma das fichas de projeto descritas no site (Inventário de Tarefas, Assistente de Atendimento, Base de Dados e Relatórios)
• Escopo: documento que descreve o que será entregue, o prazo e o valor acordados
• Entregável: arquivo, configuração ou documento produzido ao final de cada serviço

2. Aceitação dos termos

Para contratar os serviços da Caatinga Digital, o cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos, o que inclui ter 18 anos ou mais e não estar sob impedimento legal. O uso dos serviços por pessoas jurídicas pressupõe que o representante tem autorização para agir em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Caatinga Digital oferece três serviços de integração de inteligência artificial para pequenas empresas:

• Inventário de Tarefas (Ficha 01): mapeamento de processos repetidos da empresa em fichas escritas junto à equipe. Duração: 8 dias úteis.
• Assistente de Atendimento e Agendamento (Ficha 02): configuração de assistente para triagem de mensagens e agendamentos. Duração: 3 semanas.
• Base de Dados e Relatórios Mensais (Ficha 03): estruturação de repositório de dados e geração de resumo mensal. Duração: 7 semanas.

Os serviços são prestados presencialmente em Natal, RN, ou de forma remota para outras localidades do Brasil, conforme combinado no escopo.

4. Responsabilidades do cliente

Para que o projeto possa ser executado dentro do prazo, o cliente compromete-se a:

• Disponibilizar os colaboradores necessários para workshops e reuniões, dentro dos horários acordados
• Fornecer acesso às fontes de dados relevantes (planilhas, PDV, mensagens) no início do projeto
• Participar das rodadas de verificação e aprovar as entregas dentro dos prazos definidos no escopo
• Não usar os entregáveis para fins que violem a legislação brasileira

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos ao longo do projeto (fichas, arquivos, configurações, relatórios) tornam-se propriedade do cliente ao fim do projeto, após a quitação do pagamento. A Caatinga Digital retém o direito de usar as metodologias e abordagens empregadas nos projetos, sem compartilhar informações confidenciais dos clientes.

O conteúdo deste site — textos, design e estrutura — é de propriedade da Caatinga Digital. A reprodução sem autorização é vedada.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, em reais (BRL):

• Inventário de Tarefas: R$ 140,00
• Assistente de Atendimento: R$ 300,00
• Base de Dados e Relatórios: R$ 720,00

O pagamento é realizado por PIX ou transferência bancária. As condições exatas (entrada, parcelamento) são definidas no documento de escopo. O início do projeto está condicionado à confirmação do pagamento acordado.

Política de cancelamento: cancelamentos antes do início do projeto são reembolsados integralmente. Após o início, o reembolso é proporcional ao que não foi executado, conforme avaliação mútua.

7. Confidencialidade

A Caatinga Digital trata com sigilo as informações de negócio compartilhadas pelo cliente durante o projeto. Dados de faturamento, nomes de clientes, processos internos e quaisquer informações marcadas como confidenciais não serão divulgados a terceiros sem autorização expressa do cliente.

8. Prazos e atrasos

Os prazos de cada serviço estão descritos no escopo. Atrasos causados pelo cliente — como não participação em workshops ou não fornecimento de dados no prazo — podem estender o prazo de entrega sem custo adicional para a Caatinga Digital. Atrasos causados pela Caatinga Digital serão comunicados ao cliente com antecedência e nova data acordada mutuamente.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Caatinga Digital são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Caatinga Digital não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos entregáveis, nem por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

A responsabilidade da Caatinga Digital em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do projeto, o pagamento proporcional ao trabalho realizado é devido. Em caso de rescisão pela Caatinga Digital por motivo de força maior ou por descumprimento das obrigações do cliente, os valores pagos por etapas já concluídas não são reembolsáveis.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Caso não seja possível, o foro eleito é o da comarca de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, com aplicação das leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o documento de escopo constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia definitiva a ele
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected]

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação da nova versão.

14. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais, entre em contato por:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095